A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão criado em razão dela.

A conduta do médico-veterinário não pode ensejar sanções por improbidade administrativa, já que ele não exerce função pública.

O agente de contratação será auxiliado por uma equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que seja induzido a erro pe...

Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característica abrandada para os fins da Lei nº 9.784/99, contentando-se el...

Um determinado gestor municipal pretende contratar serviços de mecânica automotiva para a manutenção dos veículos da gerência de transporte escolar, c...

Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual forem eleitos.

De acordo com o Decreto n.o 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue os itens de 45 a 47.A depender das disposições do edital, os crit...

No capital da empresa pública, é vedada a participação das entidades da Administração Indireta.

É vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de improbidade administrativa.

Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as cir...

Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa correta.