Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.

Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir-se ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação d...

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da data de nomeação.

A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, serviços e obras especiais, cujo critério de julgamento será melhor preço ou té...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...

Tendo em vista o teor da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações ...

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

São princípios básicos da licitação o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da igualdade, o da publicidade, o da probidade administra...

A lesão ao patrimônio público não acarreta, necessariamente, o dever e a obrigação de integral ressarcimento do dano.