///
A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.
A governança nas contratações públicas busca garantir que as decisões e as práticas estejam orientadas por
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, somente terão prioridade de tramitação os proced...
Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue os itens a seguir.De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite-se a contra...
Na fase de julgamento dos processos licitatórios, a verificação da conformidade das propostas
Salvo quando for obrigatória a representação, por força de lei, o administrado tem o direito de atuar no processo administrativo sem a presença de adv...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
O Estado, ao executar suas atividades diretamente, por intermédio dos seus órgãos e agentes administrativos, está descentralizando suas atividades par...
A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando r...
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.