As metas fiscais anuais para um período de quatro anos são definidas no plano plurianual.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue os itens seguintes. Os Conselhos de Fiscalização de Profissão, embora sejam en...

A lei de diretrizes orçamentárias é o elo entre os programas idealizados no PPA e a execução do orçamento, consubstanciada no recolhimento das receita...

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base modificada) para o reconhecimen...

O princípio orçamentário da exclusividade apresenta uma única exceção: a autorização na lei orçamentária para a concessão de reajustes aos servidores ...

Suponha-se que o Conselho tenha criado um programa de treinamento permanente a seus associados. Nesse caso, é correto afirmar que o custeio será banca...

A iniciativa para apresentação dos projetos relativos aos instrumentos de planejamento é compartilhada entre o presidente do Congresso Nacional e o pr...

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.o 163/2001, as receitas orçamentárias correntes classificam-se em: tributárias; de contribuições; patrimon...

Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.º 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orça...

Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exigência de identificação das renúncias; sua aprovação por le...

Indique a alternativa que não corresponde a uma modalidade de Receita Orçamentária Corrente.