Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205059809O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuraç...1457941205059809Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995569Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941205001650Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do r...Questão 457941205005505Legislação FederalA atuação do CRM abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste, direta...Questão 457941205048130Legislação FederalAs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou ...Questão 457941205050282Legislação FederalSão áreas de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional a política nacional de desenvolvimento urbano e a política nacional de proteção e d...Questão 457941205053776Legislação FederalEm relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.Questão 457941205059870Legislação FederalO desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.Questão 457941205070852Legislação FederalA manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todo...Questão 457941205074069Legislação FederalPoderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de i...Questão 457941205077900Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se: