Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001650Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedi...1457941205001650Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998514Legislação FederalA idade mínima exigida para a matrícula no curso de bacharelado é 21 anos de idade, conforme disposto no art. 5º.Questão 457941205001319Legislação FederalO processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e ...Questão 457941205008309Legislação FederalAs penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.Questão 457941205022488Legislação FederalOs CREAs são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.Questão 457941205025724Legislação FederalA utilização pública do nome, ou da razão social, ou do nome de fantasia da pessoa jurídica regularmente inscrita no CRECI somente poderá ocorrer em a...Questão 457941205036568Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviço...Questão 457941205041247Legislação FederalAs atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda...Questão 457941205043695Legislação FederalOs técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais.Questão 457941205053672Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato admini...Questão 457941205061403Legislação FederalA anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional é obrigatória.