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Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais.
O órgão que constitui o Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região é o(a)
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo ...
Os órgãos e as entidades sujeitos à lei de acesso à informação deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das...
Apesar de os Conselhos Regionais de Química serem dotados de personalidade jurídica de direito público, eles não possuem autonomia administrativa e pa...
De acordo com a Lei n.o 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico...
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá d...
O Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005,...
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, ...