///
O Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005, exceto:
Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não se...
O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.
Apresentado pedido de acesso à informação, o CRMV tem o direito de exigir do cidadão explicações prévias a respeito da motivação do requerimento.
O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.As informações relativas às co...
Considerando a Lei n.o 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta o elemento considerado um requisito fundamental para a implementação efetiva ...
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...
Com base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.A multa constitui a única sanção que permite ap...
É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segur...
O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, ...