Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205060310O incentivo fiscal dado pela União a determinado setor econômico deverá ser discriminado no projeto de lei orçamentária,...1457941205060310Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO incentivo fiscal dado pela União a determinado setor econômico deverá ser discriminado no projeto de lei orçamentária, incluindo-se a demonstração do efeito regionalizado do benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002933Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, registrada na lei orçamentária anual.Questão 457941205003606Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investi...Questão 457941205023014Orçamento e Finanças PúblicasO governo concedeu um incentivo fiscal a determinado setor, que a oposição contestou, alegando não ter havido compensação mediante aumento de receita....Questão 457941205023017Orçamento e Finanças PúblicasEntre as funções tradicionais de uma política orçamentária, a de estabilização é a que tem por finalidade manter o nível necessário de procura agregad...Questão 457941205023564Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual deve ser composta somente do orçamento fiscal e da seguridade social.Questão 457941205036262Orçamento e Finanças PúblicasA restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, de...Questão 457941205040405Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º d...Questão 457941205043309Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o princípio da programação, o orçamento não deve conter apenas as estimativas para as receitas e as despesas do próximo exercício financeiro, ...Questão 457941205054743Orçamento e Finanças PúblicasA Controladoria-Geral da União conceitua o orçamento público como o instrumento utilizado pelo Estado para planejar a utilização do dinheiro arrecadad...Questão 457941205070498Orçamento e Finanças PúblicasLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.