Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205060830Sem contrariar o princípio da não vinculação da receita de impostos, a norma legal pode estabelecer um limite mínimo de ...1457941205060830Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoSem contrariar o princípio da não vinculação da receita de impostos, a norma legal pode estabelecer um limite mínimo de recursos a serem destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994780Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao titular de Poder ou órgão (nos dois últimos quadrimestres do ...Questão 457941205010479Orçamento e Finanças PúblicasDenomina-se descentralização orçamentária por delegação a transferência de recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, organizações...Questão 457941205013989Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos extraordinários está sujeita à programação orçamentária e financeira, necessitando da indicação de recursos disponíveis para a ...Questão 457941205015340Orçamento e Finanças PúblicasO Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade ...Questão 457941205025475Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração da lei orçamentária anual deverá observar os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.Questão 457941205036125Orçamento e Finanças PúblicasA falta de aplicação, parcial ou total, no exercício, dos valores adiantados a título de suprimento de fundos constitui saldo automaticamente transfer...Questão 457941205036259Orçamento e Finanças PúblicasO suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e patrimonial; no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido, e sim na liqui...Questão 457941205054743Orçamento e Finanças PúblicasA Controladoria-Geral da União conceitua o orçamento público como o instrumento utilizado pelo Estado para planejar a utilização do dinheiro arrecadad...Questão 457941205070488Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.Questão 457941205076313Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.