É considerada como lesão de natureza média a que resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.

O sujeito dotado de consciência, ou seja, em seu perfeito estado de juízo, possui discernimento para identificar o certo do errado no decorrer de suas...

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

É crime previsto na legislação causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo que, na hipótese de a conduta levar ao resultado mo...

Aplica-se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí-lo ou concor...

A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do cel...

Suponha-se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua r...

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar...

Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cé...

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, púb...