Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

O crime de concussão caracteriza-se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa...

Quanto ao Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Configura-se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de ...

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A entrega para consumo de substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, constitui crime.

Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta consciente voltada para o núcleo...

O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propa...

Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta cri...

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais: