Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205027601Configura-se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, ...1457941205027601Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Contrabando | DescaminhoConfigura-se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205027252Direito PenalA pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.Questão 457941205027600Direito PenalSolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário p...Questão 457941205027832Direito PenalSuponha-se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua r...Questão 457941205055162Direito PenalO cirurgião-dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revel...Questão 457941205058251Direito PenalSe for praticada culposamente, não é crime a conduta de ministrar drogas em doses excessivas.Questão 457941205060890Direito PenalO dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.Questão 457941205062712Direito PenalPor ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.Questão 457941205062717Direito PenalA conduta de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não constituir el...Questão 457941205069146Direito PenalQuando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza-se...Questão 457941205185640Direito PenalO profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.