Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais...

Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria-prima ou de mercadoria com o fim de provocar al...

A tipificação prevista no Código Penal para a omissão de socorro não se aplica caso o profissional, diante de uma situação de alto risco para sua próp...

Com base nas disposições da Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

O charlatanismo consiste em um crime de exercício ilegal da medicina previsto exclusivamente para médicos.

O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.

A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e imin...

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), sobre os crimes previstos na legislação, é inc...