De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

Admite-se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.

No homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.

Configura-se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indi...

O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verd...

Assinale a alternativa correta.

O cirurgião-dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revel...

É dispensável a licença prévia da autoridade competente para remeter ou transportar drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação.

A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por qu...