A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circunstância poderá agravar, de um t...

Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.

Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta consciente voltada para o núcleo...

O cirurgião-dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revel...

O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos mat...

Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Com ...

Julgue os seguintes itens.I Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade...