Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circuns...

Um analista de segurança de TI de uma empresa identificou que um colaborador acessou remotamente o computador de outro colaborador, sem autorização, e...

A prática de acessar ou invadir dispositivos informáticos alheios sem autorização, mesmo que não haja dano, configura crime tipificado no Código Penal...

O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como se fossem puros, configura um crime ...

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.

O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propa...

Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

Caracteriza maus-tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódi...

O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.

Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cé...