O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modali...

Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.

As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique dano...

A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo co...

O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,

A respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativ...

Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza-se...

Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta cri...

Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Com ...

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de: