Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fat...

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

O ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, bem como frustrar ou fraudar o caráter competiti...

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

O charlatanismo consiste em um crime de exercício ilegal da medicina previsto exclusivamente para médicos.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propa...

Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.

Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo que ...

Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e imin...

Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. A configuração do crime de corru...