Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205035200Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa corret...1457941205035200Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Penas | Regimes de Cumprimento de PenaConsiderando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.ANo cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.BO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.CEmbora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.DO cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205023513Direito PenalRespondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa que promete dinheiro para que seja feita afirmação falsa em perícia, quanto o perito criminal que...Questão 457941205026214Direito PenalAcerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205026961Direito PenalConstitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria-prima ou de mercadoria com o fim de provocar al...Questão 457941205027602Direito PenalAquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovid...Questão 457941205027663Direito PenalO ato de admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, bem como frustrar ou fraudar o caráter competiti...Questão 457941205027668Direito PenalAs condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo co...Questão 457941205035202Direito PenalÀ luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036609Direito PenalO crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.Questão 457941205046155Direito PenalNo que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941205074763Direito PenalÉ possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.