A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.

Com relação a crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a pr...

Caso um servidor público, no exercício de suas funções, seja autor de crimes contra as relações de consumo, essa circunstância poderá agravar, de um t...

Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá-lo, por meio de violência, de grave ameaça, de fraude ou de oferecimento de vantagem de qualquer t...

Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.

Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta consciente voltada para o núcleo...

O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.

A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cé...

Não são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...