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Assinale a alternativa correta.
Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.
No homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a ...
No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo-lhe ...
Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personal...
Um cirurgião-dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombe...
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, púb...
É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...