Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205081532É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preç...1457941205081532Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:AAlteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos, tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço.BDivisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.CJunção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.DExtravio de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.EAviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002025Direito PenalA prática de acessar ou invadir dispositivos informáticos alheios sem autorização, mesmo que não haja dano, configura crime tipificado no Código Penal...Questão 457941205004824Direito PenalO crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.Questão 457941205010367Direito PenalA lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.Questão 457941205011586Direito PenalO ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como se fossem puros, configura um crime ...Questão 457941205012179Direito PenalOs crimes hediondos e o tráfico ilícito de entorpecentes são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da Lei.Questão 457941205024357Direito PenalA expressão “lavagem de dinheiro” está ligada especialmente à ação criminosa voltada para tornar lícito o dinheiro obtido de forma ilícita. Embora não...Questão 457941205036608Direito PenalO crime de charlatanismo pode ser praticado independentemente da classe profissional do praticante.Questão 457941205055162Direito PenalO cirurgião-dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revel...Questão 457941205062708Direito PenalNão é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício ilegal da medicina.Questão 457941205078261Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.