A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique dano...

Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verd...

A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.

Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em...

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar...

Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do...