Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205078261Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está...1457941205078261Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoSobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.ANão há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.BConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.CAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.DOs crimes contra a vida do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, se cometidos no Brasil, e sujeitos à lei estrangeira, se cometidos no exterior.EConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205027193Direito PenalO funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do car...Questão 457941205030878Direito PenalNo que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...Questão 457941205035201Direito PenalCom relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941205062712Direito PenalPor ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.Questão 457941205069146Direito PenalQuando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza-se...Questão 457941205072879Direito PenalO crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.Questão 457941205072881Direito PenalO cirurgião-dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidad...Questão 457941205072884Direito PenalO crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.Questão 457941205075981Direito PenalSuponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa sit...Questão 457941205081320Direito PenalNão são efeitos da condenação automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença:I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pe...