O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá cr...

Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em esta...

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a pr...

As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique dano...

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.

O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

O dentista que infringe determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa tem a pena aumentada.

Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir.I A assistência ao egresso consiste na orientaç...