Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205017553A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplica...1457941205017553Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito PenalTemas: Norma PenalTexto associadoCom base na interpretação da lei penal, julgue os itens de 111 a 115.A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022949Direito PenalA pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá-la com outras penalidades, ainda que previstas no Código d...Questão 457941205023511Direito PenalO crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica-se, também, a pena de multa.Questão 457941205023512Direito PenalNo homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.Questão 457941205027254Direito PenalCaso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a ...Questão 457941205027599Direito PenalCaso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe f...Questão 457941205050353Direito PenalA respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativ...Questão 457941205061972Direito PenalA pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.Questão 457941205074260Direito PenalRelativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. A configuração do crime de corru...Questão 457941205077902Direito PenalEm relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.“Retardar ou deixar de ...Questão 457941205081532Direito PenalÉ incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...