A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá-la com outras penalidades, a...

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...

Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.

Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta consciente voltada para o núcleo...

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo-lhe ...

A pessoa que imputa fato ofensivo à reputação de outrem responde pelo crime de calúnia.

A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, j...

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitu...