É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% superior à da hora normal.

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empr...

A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.

O direito ao gozo de férias antes do período de doze meses de vigência do contrato de trabalho será proporcional ao número de meses efetivamente traba...

O direito do trabalho, segundo a definição objetivista, é o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ...

O princípio da continuidade da relação de emprego propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por tempo indeterminado, uma vez que este é o que m...

Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens de 106 a 115.O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço, ...

Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.

Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da s...

Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas c...