As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas sujeitando-se ao regime jur...

A cláusula que estabelece a matriz de riscos é facultativa em contratos de grande vulto, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro é garantido con...

Segundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...

Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, corresponde ao agente cuja função é supervisionar e garantir o cumprimento global do contrat...

O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.

Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nec...

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: As investigações destinadas a a...

O princípio administrativo da impessoalidade liga-se à ideia de probidade e boa-fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processo...

É objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.

Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os membros dos conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Crian...