O registro de estágio somente será concedido após o primeiro semestre do curso, com frequência atestada pela escola.

Os Conselhos Regionais organizarão e manterão atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e currículo...

A equipe de fiscalização do regional em uma ação fiscalizatória poderá identificar, por meio da análise de dados, possíveis infrações cometidas pelos ...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério...

O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.

Considerando-se as disposições da Resolução Ordinária nº 927/1970, analise as assertivas.I. O profissional em exercício não deve aceitar remuneração i...

O contrato de transporte contém todas as condições para a realização da viagem (inclusive informações sobre reembolso, endosso, regras de alteração de...