Os Conselhos Regionais organizarão e manterão atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, be...

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...

É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são co...

Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.

O químico deve proceder profissionalmente com dignidade e distinção.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção.

Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.

O tempo de permanência do edital, divulgando a pena de censura pública no quadro de avisos da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ser...

Compete, privativamente, ao Conselho Federal fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerc...

A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.