As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureir...

Os membros das câmaras e das comissões, inclusive os respectivos presidentes, serão eleitos, juntamente com os conselheiros, pela assembleia geral do ...

As decisões dos Conselhos Regionais de Química que impuserem ao profissional a pena de advertência serão insuscetíveis de recurso.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário deliberativo.

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo si...

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

Conselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza es...

O auto de infração será lavrado no estabelecimento do infrator, sendo considerado para esse fim o escritório do corretor de imóveis, a sede da matriz ...

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de métodos e...

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

Considere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...