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As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos públicos para a realização de ações de interesse público, por meio de...

É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a título de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados.

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Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação privativas dos técnicos...

No que concerne às normas relacionadas ao exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, assinale a alternativa correta.

Documentos que tratem de condutas que impliquem violação de direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.

A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé p...