A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como docu...

Os quantitativos arrecadados por meio de taxas, anuidades, multas e outras contribuições dos profissionais de psicologia devem ser depositados em cont...

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, exclusivamente às pessoas naturais, o direito de acesso à informação.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são co...

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, de taxas ou de multas só cessará com a satisfação da dívida. Além disso, caso o débito não seja resga...

O regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte não abrange o imp...

Cabe aos Conselhos Regionais de Química a aprovação dos seus regimentos internos.

É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constitui...

A classificação do sigilo das informações no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.

Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou pessoal.

De acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo ...