Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação...

No que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...

Em relação à Lei de Migração, assinale a opção correta.

O registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação.

Com a finalidade de garantir a eficiência das atividades da Administração Pública, a classificação de informações sigilosas, em qualquer grau de sigil...

Os técnicos industriais em estradas podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliaç...

A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de aprovação prévia do Conselho Federal.

A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...

Para fins disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis federais, a infração à Lei de Acesso à Informação deverá receber, como sanção, no mín...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos...

Para permitir a rastreabilidade dos equipamentos instalados no País, os fornecedores de equipamentos de raios X diagnósticos devem informar mensalment...