Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205002326O registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de cu...1457941205002326Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO registro profissional poderá ser requerido, em caráter definitivo, quando apresentado o certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857367Legislação FederalAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...Questão 457941205005196Legislação FederalA apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.Questão 457941205006947Legislação FederalConsidera-se primariedade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, por equipamentos ou por sistemas autorizados.Questão 457941205022805Legislação FederalNo caso de dissolução da mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.Questão 457941205024959Legislação FederalSão consideradas ações de fiscalização as atividades finalísticas desenvolvidas pelas equipes de fiscalização, pelos diretores de fiscalização e norma...Questão 457941205027044Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a d...Questão 457941205031228Legislação FederalCada unidade federativa do País será representada no plenário do Conselho Federal por três conselheiros.Questão 457941205032352Legislação FederalO termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário – ou pelo seu representante ou assistente legal – e pelos representantes legais da parte con...Questão 457941205039530Legislação FederalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao regime estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205078255Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Administração Pública Federal, no exercício do poder de polícia, prescreve em: