A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de aprovação prévia do...

As informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de 25 anos, improrrogável em qualquer hipótese.

Suponha-se que um órgão federal tenha classificado determinada informação como ultrassecreta sem indicar um prazo de sigilo, a autoridade classificado...

A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que

O curso de psicólogo não possui limitação do número máximo de disciplinas que podem ser dispensadas, conforme previsto no art. 8º.

O Plano Geral de Metas de Universalização estabelece metas para levar serviços de telecomunicações a todas as regiões do país, incluindo áreas remotas...

O cancelamento do registro, ou cadastro, de pessoa jurídica dar-se-á somente a pedido da entidade.

É lícito ao militar acessar e divulgar informações sigilosas e informações pessoais.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício pro...

Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá pedido de reconsideração.

Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, constituem deveres éticos do representante comercial, exceto: