Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205067981O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescente...1457941205067981Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos na área da educação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos.Questão 457941205031869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.Questão 457941205032083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...Questão 457941205034233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...Questão 457941205044388Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, filiando-se à Doutrina de Proteção Integral...Questão 457941205045174Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, incl...Questão 457941205064954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primári...Questão 457941205068473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, requisitar serviços público...Questão 457941205080754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):I. também resguarda direitos da mulher gestante e da parturiente.II. inclui entre os direitos da criança ...Questão 457941205082706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simõ...