As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, são computadas no limite ap...

No ciclo orçamentário, os três instrumentos são o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). As...

O CRT-BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a r...

O orçamento-programa baseia-se em objetos de gastos e estrutura-se em planos e programas a serem realizados em um determinado intervalo de tempo.

É no estágio do lançamento da receita orçamentária que ocorrem a identificação do devedor, a valoração do débito deste e a inscrição do crédito em fav...

Entre as características primordiais do orçamento-programa, destacam-se a de possibilitar a integração do planejamento com o orçamento, as relações in...

A empresa estatal que receber recursos financeiros do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral será considerada ...

O detalhamento da proposta orçamentária, em termos do rol de projetos e ações a serem executados, é feito pelos órgãos setoriais de planejamento e orç...

Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ...

Constitui renúncia de receita a concessão de redução da alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do município, como estímulo à retomada da...

O surgimento do orçamento está fortemente ligado à ideia de controle. Em relação ao orçamento público, didaticamente, quais são as três funções que po...