Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser afastada median...

Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida.

Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico constituem o patrimônio cultural brasileiro.

A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.

A Defensoria Pública da União possui legitimidade para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

O direito ao acesso à cultura e ao lazer é forma de complementar a formação dos estudantes e deverá ser incentivado pelo Poder Público.

A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etári...