Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melho...

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

A criação de associações, independentemente de sua área de atuação, dependerá de autorização do Poder Público.

O sigilo da fonte de informação é um direito constitucionalmente assegurado, quando for necessário ao exercício profissional.

Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonomia material.

É livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de um...

A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a naci...

No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá ...

O art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...

A Câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal...