Constitui mutação patrimonial da despesa o(a)

De acordo com a classificação corrente das receitas públicas e outras entradas de recursos nos cofres públicos, as chamadas receitas extraorçamentária...

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito...

Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigê...

Considere-se que determinado ente apresente os seguintes dados orçamentários (em $): receita prevista/despesa fixada: 150; receita arrecadada: 180; de...

Determinado prestador de serviço celebrou contrato com o CAU/SC no dia 1.o/6/2021, no valor de R$ 40.000, para prestação de serviços de apoio técnico ...

A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aum...

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo cré...

As variações cambiais decorrentes de empréstimos tomados por órgãos públicos em moeda estrangeira integram os custos dos empréstimos.

Os Conselhos Profissionais são obrigados a aplicar as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Os princípios da confrontação da receita e da realização da despesa detalham e explicam o que se denomina de regime de competência dos exercícios.