A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.

Segundo Bobbio (1992), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias. Con...

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a inte...

O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...

A constituição em cujo processo de elaboração ocorre a participação do povo é chamada de constituição promulgada.

A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário ou sim...

O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.O Estado unitário observa poder político centralizado, enquanto a Federação implica des...

A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-ju...

A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relaci...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se...