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Como aspecto(s) positivo(s) do pregão para a Administração, aponta(m)-se
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos o...
A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava-se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de auto...
Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.
A administração pública indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para...
Se determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela contratação poderá aplicar uma sanção diret...
No caso de sociedades cooperativas, o agente público deverá, independentemente das circunstâncias e dos concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam...