Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070490As agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às priv...1457941205070490Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências reguladoras são um instrumento de atuação do Estado no domínio econômico e surgem, no Brasil, devido às privatizações e à disciplina das concessões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012476Direito AdministrativoO princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse...Questão 457941205022104Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação d...Questão 457941205026323Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciam...Questão 457941205039906Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação para a autoridade imediatamente inferior.Questão 457941205056609Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos ...Questão 457941205062099Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.Questão 457941205063215Direito AdministrativoA avaliação de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade pelo servidor público é consequência direta do princípio da eficiência.Questão 457941205079038Direito Administrativo“Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, ...Questão 457941205083295Direito AdministrativoA criação de um ente jurídico, fulcrado na lei, dotado de personalidade jurídica própria, para o desempenho específico de uma atividade administrativa...Questão 457941205185634Direito AdministrativoAs provas propostas pelos interessados não poderão ser recusadas pela Administração Pública, mesmo que sejam ilícitas ou protelatórias.