Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205083295A criação de um ente jurídico, fulcrado na lei, dotado de personalidade jurídica própria, para o desempenho específico d...1457941205083295Ano: 2010Banca: QuadrixOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA criação de um ente jurídico, fulcrado na lei, dotado de personalidade jurídica própria, para o desempenho específico de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, configura uma forma de:Acoordenação.Bdesconcentração.Cdescentralização.Ddelegação de competência.Econcessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001785Direito AdministrativoConsiderando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue os itens a seguir.Embora devam abster-se de sanções pecuniárias, os conselho...Questão 457941205006455Direito AdministrativoUm processo administrativo pode prosseguir mesmo que a parte interessada não tenha sido regularmente intimada sobre suas etapas.Questão 457941205035197Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e munic...Questão 457941205044982Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social apena...Questão 457941205059026Direito AdministrativoTodas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa dependem, necessariamente, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.Questão 457941205063908Direito AdministrativoSe determinado órgão público precisar contratar empresas para a conservação predial, a contratação recairá na categoria de obras.Questão 457941205064244Direito AdministrativoAs agências executivas distinguem-se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos...Questão 457941205067539Direito AdministrativoO servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.Questão 457941205068189Direito AdministrativoAs ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato...Questão 457941205079626Direito AdministrativoA administração federal indireta compreende as seguintes pessoas jurídicas, exceto: