Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão...

O CREFITO-17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas...

A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não ...

A proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem ...

A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes d...

A fim de tentar reduzir o preço dos combustíveis, o plenário do Senado aprovou um projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações ...

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.Em relação ao princípio da equidade, em matéria de tributação, a prática indic...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívid...

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Na negociação amigável de débitos, o devedor é incentivado a buscar a solução, em que pode ser possível negociar descontos para pagamento à vista ou c...

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...