Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pes...

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

A partir da negociação entre o comprador e o vendedor, é possível deixar ao arbítrio daquele a taxação do preço.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.

Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor d...

Considerando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire...