///
O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.
No ciclo orçamentário, os três instrumentos são o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). As...
O encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual é privativo ...
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de af...
No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
O empenho por estimação da despesa pública deverá ser usado para as despesas contratuais que permitam o parcelamento do pagamento pelo ente público.
As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes.
São consideradas operações intraorçamentárias aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e...
A falta de aplicação, parcial ou total, no exercício, dos valores adiantados a título de suprimento de fundos constitui saldo automaticamente transfer...
O ciclo ou processo orçamentário é definido como uma série de procedimentos, contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, ...
Para a elaboração de relatórios financeiros nas organizações públicas, são utilizados indicadores, tais como a execução da despesa e a arrecadação da ...